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Data de assinatura:
02 de Agosto de 1978 -
Ementa:
ALTERA OS DECRETOS NS. 65.878, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1969, E 69.309, DE 5 DE OUTUBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Agosto de 1978 -
Fonte:
D.O.U de 03/08/1978, pág. nº 12231 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC-099621/1990 DOFC 19/10/1990 019933 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO , CONVERSÃO , CURSO SUPERIOR , MATEMATICA , HISTORIA NATURAL , QUIMICA , FISICA , CIENCIAS , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (UFMT) , MUNICIPIO , CUIABA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) . -
Classificação de direito:
ENSINO SUPERIOR . -
Observação:
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