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Data de assinatura:
13 de Março de 2014 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 5.995, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Março de 2014 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA MARINHA; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR -
Alteração:
DEC 11.681, DE 01/09/2023: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5.995, DE 2006: O ART. 6º; E DO ART. 7º: OS INCISOS I, V, VI E XII DO CAPUT; O § 2º; OS § 6º E § 7º; E O § 10.DEC 12.156, DE 28/08/2024: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 3º; OS ART. 12 A ART. 14; E O ART. 16 DO DECRETO Nº 5.995, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SISTEMA, GESTÃO, PROJETO, INTEGRAÇÃO, BACIA HIDROGRAFICA, REGIÃO NORDESTE. -
Classificação de direito:
POLITICA DO MEIO AMBIENTE. -
Observação:
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