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• Data de assinatura:

  21 de Março de 2014

• Ementa:

  DISTRIBUI O EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2014.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  21 de Março de 2014 - Publicado em diário extra

• Fonte:

  D.O.U. DE 21/03/2014, P. 1 - EDIÇÃO EXTRA

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 8.397, DE 04/02/2015
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, EFETIVOS MILITARES, QUADRO DE OFICIAIS, MARINHA DE GUERRA.

• Classificação de direito:

  FORÇAS ARMADAS, PESSOAL MILITAR.

• Observação:

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