ALTERA O DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, QUE ESTABELECE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES
Alteração:
DEC 10.203, DE 22/01/2020: REVOGA O ART. 1º , NA PARTE EM QUIE ALTERA O § 2º DO ART. 26 DO DECRETO Nº 7.217, DE 2010.