REGULAMENTA A LEI 6305, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE INSTITUI A CLASSIFICACAO DE PRODUTOS VEGETAIS, SUBPRODUTOS E RESIDUOS DE VALOR ECONOMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Agosto de 1978
Fonte:
D. O. DE 15/08/1978
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA.
Alteração:
DEC 93.563 - 11/11/1986: ALTERA ARTS. 1, 7, 25, 28, 30, 38, 48, 57.