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Data de assinatura:
28 de Março de 2014 -
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS VII, VIII E X AO DECRETO Nº 8.197, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Março de 2014 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO EM 1º.4.2014: REFERENDA
REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CRONOGRAMA, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, RECEITA, ARRECADAÇÃO, RESULTADO, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO. -
Observação:
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