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Data de assinatura:
28 de Março de 2014 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.038, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Março de 2014 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMITE, GESTOR, TRIBUTAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, NOME, VINCULAÇÃO, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA. -
Classificação de direito:
MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. -
Observação:
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