ALTERA O ANEXO II AO
DECRETO Nº 7.493, DE 2 DE JUNHO DE 2011, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO.
Vigência