Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 82.239 de 11 de setembro de 1978

Data de assinatura:

11 de Setembro de 1978

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS ASSESSORIAS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES (AESI) DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MEDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) E DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (IAPAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Setembro de 1978

Fonte:

D.O.U de 12/09/1978, pág. nº 14737

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

DEC. 86842 - DOFC 14/01/1982
REVOGADO PELO DEC. 99606 - 13/10/1990

Correlação:

Veto:

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Assunto:

COMPETENCIA , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DEFINIÇÃO , JURISDIÇÃO , ASSESSORIA ESPECIAL DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES (AESI) , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) . CRIAÇÃO , ASSESSORIA ESPECIAL DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES (AESI) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) . NORMAS , ELABORAÇÃO , REGULAMENTO , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , OBJETIVO , ASSESSORIA ESPECIAL DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES (AESI) , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) . REGULAMENTAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , ASSESSORIA ESPECIAL DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES (AESI) , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) .

Classificação de direito:

INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) .

Observação:

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