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Data de assinatura:
16 de Abril de 2014 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.272, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Abril de 2014 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SEGURANÇA, NATUREZA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO. -
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL, SAUDE PUBLICA, ALIMENTOS. -
Observação:
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