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Data de assinatura:
24 de Abril de 2014 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 5.081, DE 14 DE MAIO DE 2004, PARA DISPOR SOBRE O MANDATO DE DIRETOR-GERAL DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - ONS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Abril de 2014 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, DURAÇÃO, MANDATO, DIRETOR GERAL, OPERADOR, SISTEMA ELÉTRICO, (ANEEL). -
Classificação de direito:
POLÍTICA ENERGÉTICA, CARGO DE DIREÇÃO, PESSOAL. -
Observação:
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