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Data de assinatura:
17 de Setembro de 1910 -
Ementa:
ALTERA O QUADRO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DO ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVOS VENCIMENTOS, ANEXO AO REGULAMENTO APROVADO POR DEC. 7940, DE 07/ 04 ULTIMO, E OS ARTS. 88 E 90 DO DITO REGULAMENTO E SUPRIME O PARAGRAFO UNICO DAQUELE ARTIGO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Nilo Peçanha -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Setembro de 1910 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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