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Data de assinatura:
25 de Abril de 2014 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Abril de 2014 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, (IOF), INCLUSÃO, ISENÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DEVIDO, INCIDENCIA, FATO GERADOR, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CAMARA DE COMERCIO, ENERGIA ELETRICA, ESPECIFICAÇÃO, DESPESA, CONCESSIONARIA, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA, ELETRICIDADE. -
Classificação de direito:
TRIBUTOS. -
Observação:
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