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Decreto nº 8.231 de 25 de abril de 2014
Data de assinatura:
25 de Abril de 2014
Ementa:
ALTERA O
DECRETO Nº 6.306
, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
25 de Abril de 2014
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U de 25/04/2014, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.554
, DE 26/11/2020
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, (IOF), INCLUSÃO, ISENÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DEVIDO, INCIDENCIA, FATO GERADOR, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CAMARA DE COMERCIO, ENERGIA ELETRICA, ESPECIFICAÇÃO, DESPESA, CONCESSIONARIA, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA, ELETRICIDADE.
Classificação de direito:
TRIBUTOS.
Observação:
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