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Data de assinatura:
27 de Setembro de 1978 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO 81.240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978, QUE REGULAMENTA AS DISPOS ICOES DA LEI 6.435, DE 1977, RELATIVAS AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Setembro de 1978 -
Fonte:
DOFC 28 09 1978 015748 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - MTPS -
Alteração:
DEC-083617/1979 DOFC 26/06/1979 008948 1
DEC-085237/1980 DOFC 08/10/1980 020085 2
DEC-087532/1982 DOFC 01/09/1982 016271 2
REVOGADO PELO DECRETO 4.206, DE 23/04/2002.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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