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Data de assinatura:
05 de Maio de 2014 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI Nº 4.716, DE 29 DE JUNHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO, A EXECUÇÃO E AS EXIGÊNCIAS INDISPENSÁVEIS À EFICIÊNCIA DO REGISTRO GENEALÓGICO
DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO PAÍS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Maio de 2014 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, REGISTRO GENEALOGICO, ANIMAL DOMESTICO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EXECUÇÃO, SUPERVISÃO, (MAPA), REQUISITOS, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, AUTORIZAÇÃO, COMPETENCIA, (DPA), ZOOTECNIA, FISCALIZAÇÃO, ENTIDADE. -
Classificação de direito:
ANIMAL DOMESTICO. -
Observação:
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