Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 82.385 de 05 de outubro de 1978

Data de assinatura:

05 de Outubro de 1978

Ementa:

REGULAMENTA A LEI 6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978, QUE DISPOE SOBRE AS PROFISSOES DE ARTISTA E DE TECNICO EM ESPETACULOS DE DIVERSOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

05 de Outubro de 1978

Fonte:

DOFC 06 10 1978 016259 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DO TRABALHO

Alteração:

DEC 95.971, de 27/04/1988: ALTERA ARTS. 34 E 35

Correlação:

LEI 9.610, de 19/02/1998: ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO SOBRE DIREITOS AUTORAIS

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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