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Data de assinatura:
23 de Maio de 2014 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.812, DE 3 DE ABRIL DE 2009, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Maio de 2014 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA, QUADRO DEMONSTRATIVO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAS), AMBITO, SECRETARIA, GESTÃO, (MPOG), (INCRA). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL. -
Observação:
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