Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 8.249 de 23 de maio de 2014
Data de assinatura:
23 de Maio de 2014
Ementa:
ALTERA O ANEXO AO
DECRETO Nº 8.228
, DE 22 DE ABRIL DE 2014, PARA INCLUIR OS MUNICÍPIOS COM AEROPORTOS PRÓXIMOS A SEDES DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 NAS REGRAS ESPECIAIS DE VALOR DE DIÁRIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Maio de 2014
Fonte:
D.O.U. DE 26/05/2014, P. 17
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD
Alteração:
REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO
DEC 9.757
, DE 11/04/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
CRITERIOS, CONCESSÃO, DIARIAS, PASSAGEM, PRAZO DETERMINADO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, (FIFA), AUMENTO, VALOR, INDENIZAÇÃO.
Classificação de direito:
EXECUTIVO, PESSOAL.
Observação:
---