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Data de assinatura:
23 de Maio de 2014 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Maio de 2014 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO EM 27.5.2014: REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO ART. 1º DO DECRETO Nº 8.250, DE 23 DE MAIO DE 2014, POR TER CONSTADO INCORREÇÃO QUANTO AO ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26 DE MAIO DE 2014, SEÇÃO 1.REVOGADO EM 30/12/2023 PELO DECRETO Nº 11.462, DE 31/03/2023. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA, REGISTRO, PREÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AQUISIÇÃO, BENS, LICITAÇÃO, ATA. -
Classificação de direito:
COMPRAS PUBLICAS. -
Observação:
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