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Data de assinatura:
23 de Maio de 2014 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 7.581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Maio de 2014 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SAE-PE; MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, REGIME, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATO, COMPRAS PUBLICAS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, REALIZAÇÃO, OLIMPIADAS, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, AEROPORTO, SEDE. -
Classificação de direito:
COMPRAS PUBLICAS. -
Observação:
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