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Data de assinatura:
26 de Maio de 2014 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 4.892, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS COM RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Maio de 2014 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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