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Data de assinatura:
26 de Maio de 2014 -
Ementa:
REGULAMENTA O ART. 15, ART. 16 E ART. 17 DA LEI Nº 12.872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, QUE CRIA O QUADRO ESPECIAL DE TERCEIROS-SARGENTOS E SEGUNDOS-SARGENTOS DO EXÉRCITO. Produção de efeito -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Maio de 2014 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
RETIFICAÇÃO EM 28.5.2014: REPUBLICAÇÃO DO ART. 7º DO DECRETO Nº 8.254, DE 26 DE MAIO DE 2014, POR TER CONSTADO INCORREÇÃO QUANTO AO ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE MAIO DE 2014, SEÇÃO 1.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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