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Data de assinatura:
29 de Maio de 2014 -
Ementa:
APROVA A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Maio de 2014 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, ESTATUTO, EMPRESA PÚBLICA, (CODEVASF). -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EMPRESA PÚBLICA. -
Observação:
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