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Data de assinatura:
29 de Maio de 2014 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 7.485, DE 18 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E ALTERA O DECRETO Nº 7.312, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DE EDUCAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E TECNOLÓGICA DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, VINCULADOS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Maio de 2014 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
DEC 12.281, DE 29/11/2024: Revoga o art. 3º, na parte em que altera o § 2º do art. 6º do Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, CADASTRO, PROFESSOR UNIVERSITARIO, CONTRATAÇÃO, PROFESSOR SUPLENTE, PRAZO DETERMINADO, AMBITO, UNIVERSIDADE FEDERAL, VINCULAÇÃO, (MEC). ALTERAÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, CADASTRO, PROFESSOR, EQUIVALENCIA, EDUCAÇÃO BASICA, EDUCAÇÃO TECNICA, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, VINCULAÇÃO, (MEC). -
Classificação de direito:
ENSINO, PESSOAL. -
Observação:
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