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Data de assinatura:
29 de Maio de 2014 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO E SOBRE O QUADRO DE LOTAÇÃO DOS CARGOS DOS NÍVEIS DE CLASSIFICAÇÃO "C", "D" E "E", INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO QUE MENCIONA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Maio de 2014 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CADASTRO, CARGO, PROFESSOR, EQUIVALENCIA, EDUCAÇÃO BASICA, EDUCAÇÃO TECNICA, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, QUADRO DEMONSTRATIVO, PLANO DE CARREIRA, CARGO PUBLICO, TECNICO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, VINCULAÇÃO, (MEC), (CEFET), (MG), (RJ), COLEGIO PEDRO II. -
Classificação de direito:
ENSINO, PESSOAL. -
Observação:
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