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Data de assinatura:
08 de Novembro de 1978 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DA GESTAO DO FUNDO DE AMPARO A TECNOLOGIA - FUNAT PARA A SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Novembro de 1978 -
Fonte:
DOFC 09 11 1978 018040 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP. -
Alteração:
DEC-086550/1981 DOFC 09/11/1981 021001 2
DEC-096056/1988 DOFC 20/05/1988 008854 1 REVOGACAO PARCIAL.
ART-0002 PAR-UNIC
REVOGACAO TOTAL.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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