-
Data de assinatura:
31 de Maio de 2014 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 2.018, DE 1º DE OUTUBRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI N.º 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Junho de 2014 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, FUMO, TABAGISMO, RESTRIÇÃO, PROPAGANDA, RADIO, TELEVISÃO, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EXPOSIÇÃO, VENDA, REQUISITOS, ADVERTENCIA, DETERMINAÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, AREA PUBLICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE AEREO NACIONAL, LOCAL, TRABALHO, EXCEÇÃO, EXCLUSIVIDADE, AREA, USO ESPECIAL, GRUPO RELIGIOSO, GRAVAÇÃO, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, PESQUISA, TRATAMENTO MEDICO. -
Classificação de direito:
PROPAGANDA COMERCIAL, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. -
Observação:
---