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Data de assinatura:
03 de Junho de 2014 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Junho de 2014 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, (IOF), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, CORRELAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PRAZO. -
Classificação de direito:
POLITICA CAMBIAL, TRIBUTOS. -
Observação:
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