Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.265 de 11 de junho de 2014

Data de assinatura:

11 de Junho de 2014

Ementa:

REGULAMENTA A LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 - CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, NO TOCANTE ÀS AERONAVES SUJEITAS À MEDIDA DE DESTRUIÇÃO, NO PERÍODO DE 12 DE JUNHO A 17 DE JULHO DE 2014.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Junho de 2014

Fonte:

D.O.U. DE 12/06/2014, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, DELEGAÇÃO, COMPETENCIA, COMANDANTE, AERONAUTICA, DESTRUIÇÃO, ABATE, AERONAVE, DEFINIÇÃO, HOSTILIDADE, ESPAÇO AEREO, TERRITORIO NACIONAL.

Classificação de direito:

CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, AVIAÇÃO.

Observação:

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