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Decreto nº 8.265 de 11 de junho de 2014
Data de assinatura:
11 de Junho de 2014
Ementa:
REGULAMENTA A
LEI Nº 7.565
, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 - CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, NO TOCANTE ÀS AERONAVES SUJEITAS À MEDIDA DE DESTRUIÇÃO, NO PERÍODO DE 12 DE JUNHO A 17 DE JULHO DE 2014.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
12 de Junho de 2014
Fonte:
D.O.U. DE 12/06/2014, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD
Alteração:
REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO
DEC 9.917
, DE 18/07/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, DELEGAÇÃO, COMPETENCIA, COMANDANTE, AERONAUTICA, DESTRUIÇÃO, ABATE, AERONAVE, DEFINIÇÃO, HOSTILIDADE, ESPAÇO AEREO, TERRITORIO NACIONAL.
Classificação de direito:
CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, AVIAÇÃO.
Observação:
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