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Decreto nº 8.266 de 16 de junho de 2014
Data de assinatura:
16 de Junho de 2014
Ementa:
ALTERA O
DECRETO Nº 6.759
, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
17 de Junho de 2014
Fonte:
D.O.U. DE 17/06/2014, P. 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ALFANDEGA, CONTROLE ADUANEIRO, ENTREPOSTO ADUANEIRO.
Classificação de direito:
COMERCIO EXTERIOR.
Observação:
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