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Data de assinatura:
18 de Junho de 2014 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 5.154, DE 23 DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA O § 2º DO ART. 36 E OS ARTS. 39 A 41 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Junho de 2014 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CORRELAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONAL. -
Classificação de direito:
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. -
Observação:
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