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Decreto nº 827 de 01 de junho de 1993
Data de assinatura:
01 de Junho de 1993
Ementa:
ALTERA O PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR EM 1994, APROVADO PELO
DECRETO 704
, DE 22/12/1992.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
02 de Junho de 1993
Fonte:
D.O. 02/06/1993, P. 7321
Link:
Texto integral
Referenda:
EMFA
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 6.749
, DE 23/01/2009
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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