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Data de assinatura:
26 de Junho de 2014 -
Ementa:
INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL - SIRC E SEU COMITÊ GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Junho de 2014 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SDH -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, REGISTRO CIVIL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, COMITE, GESTOR. -
Classificação de direito:
REGISTRO CIVIL. -
Observação:
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