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Data de assinatura:
26 de Junho de 2014 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 7.891, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, E REVOGA O ART. 11 DO DECRETO Nº 4.562, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Junho de 2014 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, REPASSE, RECURSOS, ENERGIA ELETRICA, CORRELAÇÃO, OLIMPIADAS. -
Classificação de direito:
POLITICA ENERGETICA. -
Observação:
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