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Data de assinatura:
01 de Julho de 2014 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO - PRODAV, INSTITUI O PRÊMIO BRASIL AUDIOVISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Julho de 2014 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Alteração:
DEC 11.925, DE 21/02/2024: REVOGA O ART. 2º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 5º DO DECRETO Nº 6.299, DE 2007.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DA CULTURA, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CINEMA, FILME NACIONAL, PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, FISCALIZAÇÃO, (ANCINE), CRIAÇÃO, PRÊMIO. -
Classificação de direito:
POLÍTICA CULTURAL. -
Observação:
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