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Data de assinatura:
03 de Julho de 2014 -
Ementa:
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A PROMOÇÃO E PROGRESSÃO NA CARREIRA
DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 9.654, DE 2 DE JUNHO DE 1998. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Julho de 2014 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, CRITERIOS, PROMOÇÃO, PROGRESSO, CARREIRA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, PESSOAL. -
Observação:
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