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Data de assinatura:
03 de Julho de 2014 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE GERÊNCIA EXECUTIVA E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Julho de 2014 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, AMBITO, SECRETARIA, GESTÃO, (MPOG), (ANCINE). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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