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Data de assinatura:
16 de Julho de 2014 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO-QUADRO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA ÍNDIA SOBRE A COOPERAÇÃO NOS USOS PACÍFICOS DO ESPAÇO EXTERIOR, FIRMADO EM NOVA DELHI, EM 25 DE JANEIRO DE 2004. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Julho de 2014 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ESPAÇO AEREO, EXTERIOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, INDIA. -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL. -
Observação:
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