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Data de assinatura:
25 de Julho de 2014 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 21 DE SETEMBRO DE 2011. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Julho de 2014 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, EDUCAÇÃO, CIENCIAS, CULTURA, BRASIL, (OEI). -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL. -
Observação:
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