• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  27 de Dezembro de 1978

• Ementa:

  APROVA O REGULAMENTO DO ESTADO-MAIOR DO EXERCITO (R-173)

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Ernesto Geisel

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  27 de Dezembro de 1978

• Fonte:

  D.O. 29/12/1978

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. 87344 - 28/06/1982
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---