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Data de assinatura:
29 de Dezembro de 1978 -
Ementa:
ESTABELECE O PLANO DE CONTAS DO SERVICO PUBLICO DE ENERGIA ELETRICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Dezembro de 1978 -
Fonte:
DOFC 29 12 1978 021098 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
ENERGIA ELETRICA. -
Alteração:
DEC-084441/1980 DOFC 06/02/1980 002323 1 ALTERACAO.
DEC-095246/1987 DOFC 18/11/1987 019350 2 ALTERACAO.
DEC-099429/1990 DOFC 01/08/1990 014639 1 ALTERACAO.
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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