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Data de assinatura:
15 de Agosto de 2014 -
Ementa:
APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL; ALTERA OS ANEXOS I E II AO DECRETO Nº 7.743, DE 31 DE MAIO DE 2012, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA; E ALTERA OS DECRETOS Nº 519 E Nº 520, AMBOS DE 13 DE MAIO DE 1992, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO À LEITURA E DO SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Agosto de 2014 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Alteração:
DEC 8.470, DE 22/06/2015: REVOGA O ART. 3º E O ANEXO IV
DEC 8.982, DE 06/02/2017: ALTERA ANEXO II Vigência
DEC 10.086, DE 05/11/2019: REVOGA ART. 6º VigênciaDEC 11.233, DE 10/10/2022: REVOGA OS ARTS. 1º, 2º, 4º, 5º, 9º, 10, 11 E OS ANEXOS I, II E III. VigênciaDEC 12.166, DE 05/09/2024: REVOGA O ART. 7º, NA PARTE EM QUE ALTERA OS ART. 4º E ART. 5º DO DECRETO Nº 519, DE 13 DE MAIO DE 1992; E O ART. 8º, NA PARTE EM QUE ALTERA OS ART. 5º E ART. 6º DO DECRETO Nº 520, DE 13 DE MAIO DE 1992. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTATUTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, AMBITO, (BN), REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAS), DESTINAÇÃO, (MINC). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AMBITO, (MINC), EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAS). ALTERAÇÃO, (PROLER), SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS PUBLICAS, AMBITO, (BN). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL. -
Observação:
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