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Data de assinatura:
04 de Janeiro de 1979 -
Ementa:
DISPOE SOBRE AVALIACAO DE DESEMPENHO E INTERSTICIO, PARA EFEITO DE PROGRESSA O FUNCIONAL E AUMENTO POR MERITO, DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Janeiro de 1979 -
Fonte:
DOFC 05 01 1979 000179 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
CLASSIFICACAO DE CARGOS. -
Alteração:
REV. PELO DEC. 84669 - 29/04/1980
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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