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Data de assinatura:
15 de Agosto de 2014 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 4.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DA OFERTA DE ENERGIA ELÉTRICA EMERGENCIAL, RECOMPOSIÇÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA, CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA - PROINFA E A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Agosto de 2014 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EXPANSÃO, OFERTA, ENERGIA ELETRICA, PAGAMENTO, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, SISTEMA ELETRICO. -
Classificação de direito:
POLITICA ENERGETICA. -
Observação:
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