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Data de assinatura:
29 de Agosto de 2014 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA FRANCESA EM MATÉRIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2011. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Setembro de 2014 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA. -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL. -
Observação:
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