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Data de assinatura:
04 de Setembro de 2014 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 3.937, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Setembro de 2014 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO, ABRANGENCIA, INDUSTRIA, DEFESA NACIONAL, CONCESSÃO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
SEGUROS. -
Observação:
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