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Data de assinatura:
15 de Janeiro de 1979 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 10 DO DECRETO 78549, DE 11 DE OUTUBRO DE 1976, QUE A LTERA OS ESTATUTOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO, APROVADOS PELO DECRETO 60 362, DE 10 DE MARCO DE 1967. EMBRATUR - CRIADA PELO DEL 55, DE 18/11/1966. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Janeiro de 1979 -
Fonte:
DOFC 16 01 1979 000713 2 -
Link:
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Referenda:
(EMBRATUR); SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SDR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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