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Data de assinatura:
17 de Janeiro de 1979 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À RÁDIO E TELEVISÃO SUDOESTE DO PARANÁ LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE PATO BRANCO, ESTADO DO PARANÁ.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Janeiro de 1979 -
Fonte:
D.O.U de 18/01/1979, pág. nº 889 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC S/N DE 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DEC S/N DE 31/10/1996: TRANSFERE A CONCESSÃO PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA.DEC S/N DE 11/10/2000: RENOVA CONCESSÃO (FUNDACAO CULTURAL CELINAUTA).DLG 675, DE 23/06/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA.DEC 12.233, DE 25/10/2024: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , PATO BRANCO (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) . -
Classificação de direito:
TELECOMUNICAÇÃO . -
Observação:
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