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Data de assinatura:
17 de Janeiro de 1979 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO 8 DE AGOSTO LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTACAO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SAO PAULO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Janeiro de 1979 -
Fonte:
DOFC 18 01 1979 000891 1 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC-098112/1989 DOFC 04/09/1989 015465 2 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO).
DSN DE 01/04/2002 - D.O. DE 02/04/2002, P. 1: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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