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Data de assinatura:
19 de Janeiro de 1979 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO RIO DAS GARCAS LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTACAO D E RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE ACARAU, ESTADO DO CEARA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Janeiro de 1979 -
Fonte:
DOFC 22 01 1979 001017 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC-094146/1987 DOFC 27/03/1987 004430 1 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
DSN DE 09/12/2002: RENOVA A CONCESSÃO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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